1- Os padrões de qualidade de serviço a observar pelos distribuidores vinculados podem variar de acordo com as zonas geográficas estabelecidas no número seguinte.

2- Para efeitos de aplicação deste padrões, estabelece-se a seguinte classificação de zonas:

     a) Zona A – capitais de distrito e localidades com mais de 25 mil clientes;
     b) Zona B - localidades com um número de clientes compreendido entre 2 mil e quinhentos e 25 mil;
     c) Zona C - os restantes locais.

3- A caracterização das zonas geográficas deverá manter-se estável por períodos não inferiores a quatro anos.

4- A delimitação das localidades, em caso de dúvida, será obtida junto das respectivas autarquias.