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Certiel Diploma: Despacho n.º 1533/99, de 1999-01-29 Ministério da Economia
Sumário: CERTIEL - Aprova modelos do certificado de aprovação de projectos e de exploração de instalações eléctricas.
Diploma: Portaria n.º 1055/98, de 1998-12-28 Ministério da Economia
Sumário: Fixa a data do início de entrada em funções da CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas.
Diploma: Portaria n.º 1056/98 , de 1998-12-28
Ministério da Economia
Sumário: Fixa as taxas a cobrar pela aprovação de projectos e pela certificação de instalações eléctricas.
Diploma: Portaria n.º 662/96 , de 1996-11-14
Ministério da Economia
Sumário: Aprova o Regulamento da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas, o Regulamento da Actividade das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas e o Regulamento para a Selecção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas.
Diploma: Decreto-Lei n.º 272/92 , de 1992-12-03
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas. Instalações de Utilização Diploma: Portaria n.º 949-A/2006, de 2006-09-11
Ministério da Economia e da Inovação
Sumário: Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
Diploma: Portaria n.º 1081/91, de 1991-10-24
Ministério da Administração Interna, Ministério da Indústria e Energia, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Sumário: Estabelece regras uniformes de fabrico e de montagem de termoacumuladores eléctricos. Diploma: Decreto-Lei n.º 77/90, de 1990-03-12
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Sumário: Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de acto administrativo que determine o embargo e demolição de obras que violem a legislação urbanística.
Diploma: Decreto-Lei n.º 393/85, de 1985-10-09
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Aprova o Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas (RPCM).
Diploma: Decreto-Lei n.º 303/76, de 1976-04-26
Ministério da Indústria e Tecnologia
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, Secretaria de Estado da Energia e Minas
Sumário: Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e o Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas.
Diploma: Decreto-Lei n.º 740/74 , de 1974-12-26
Ministério da Economia
Direcção-Geral de Energia, Secretaria de Estado da Indústria e Energia
Sumário: Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas. Licenciamento Diploma: Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2007-04-02
Ministério da Economia e da Inovação
Sumário: Simplifica o licenciamento de instalações eléctricas, quer de serviço público quer de serviço particular, alterando os Decretos-Leis n.os 26 852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro, e 272/92, de 3 de Dezembro.
Diploma: Portaria n.º 344/89 , de 1989-05-13
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Diploma: Decreto-Lei n.º 517/80 , de 1980-10-31
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular.
Diploma: Decreto n.º 937/76 , de 1976-12-31
Ministério da Indústria e Tecnologia, Ministério das Obras Públicas
Sumário: Extingue a Comissão de Fiscalização das Obras dos Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos.
Diploma: Portaria n.º 401/76 , de 1976-07-06
Ministério da Indústria e Tecnologia
Sumário: Estabelece as normas a que deverão obedecer os projectos destinados a instruir os pedidos de licença de instalações eléctricas de serviço público.
Diploma: Decreto-Lei n.º 446/76, de 1976-06-05
Ministério da Indústria e Tecnologia
Sumário: Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.
Diploma: Decreto n.º 487/72 , de 1972-12-05
Ministério da Economia, Presidência do Conselho de Ministros
Sumário: Define as normas a que deve obedecer o estabelecimento de centrais nucleares para produção de energia eléctrica.
Diploma: Decreto-Lei n.º 30349/40, de 1940-04-02
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Determina que o licenciamento das linhas de energia eléctrica em alta tensão abrangidas pelo artº 5.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas seja feita nos termos do mesmo Regulamento.
Diploma: Decreto-Lei n.º 26852/36, de 1936-07-30
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Sumário: Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas (RLIE). Qualidade de Serviço Diploma: Despacho n.º 5255/2006, de 2006-03-08
Ministério da Economia e da Inovação
Direcção-Geral de Geologia e Energia
Sumário: Regulamento de Qualidade de Serviço. Rede de Distribuição Diploma: Despacho n.º 25246/99, de 1999-12-22
Ministério da Economia
Sumário: Altera a alínea c) do número 2.2.1 do Regulamento da Rede de Distribuição, publicado através do Despacho n.º 13615/99 (2ª série) de 16 de Julho, reformula a definição da "Rede de Distribuição" e revoga os pontos 11.4 e 11.5 do mesmo Regulamento.
Diploma: Despacho n.º 13615/99 , de 1999-07-16
Ministério da Economia
Direcção-Geral de Energia
Sumário: Aprova o Regulamento da Rede de Distribuição (estabelece os montantes máximos das taxas a cobrar pelas entidades inspectoras) Redes de Distribuição de Baixa Tensão Diploma: Despacho n.º 25246/99, de 1999-12-22
Ministério da Economia
Sumário: Altera a alínea c) do número 2.2.1 do Regulamento da Rede de Distribuição, publicado através do Despacho n.º 13615/99 (2ª série) de 16 de Julho, reformula a definição da "Rede de Distribuição" e revoga os pontos 11.4 e 11.5 do mesmo Regulamento.
Diploma: Despacho n.º 13615/99 , de 1999-07-16
Ministério da Economia
Direcção-Geral de Energia
Sumário: Aprova o Regulamento da Rede de Distribuição (estabelece os montantes máximos das taxas a cobrar pelas entidades inspectoras).
Diploma: Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 1984-12-26
Ministério da Indústria e Energia, Ministério do Equipamento Social
Sumário: Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão. Subestações e Postos de Transformação Diploma: Decreto Regulamentar n.º 56/85, de 1985-09-06
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960. (Regulamento da C.A.C. / Regulamento das C.D.)
Diploma: Portaria n.º 37/70, de 1979-01-17
Ministério da Economia
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, Secretaria de Estado da Indústria
Sumário: Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas e, igualmente, aprova o modelo oficial das referidas instruções para afixação obrigatória nas instalações eléctricas, sempre que o exijam os regulamentos de segurança respectivos - Revoga a Portaria n.º 17653 e, bem assim, as instruções por ela aprovadas.
Diploma: Decreto Regulamentar n.º 14/77, de 1977-02-18
Ministério da Indústria e Tecnologia
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, Secretaria de Estado da Energia e Minas
Sumário: Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966.
Diploma: Decreto-Lei n.º 42895/60, de 1960-03-31
Ministério da Economia
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, Secretaria de Estado da Indústria
Sumário: Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento. Técnicos Responsáveis Diploma: Portaria n.º 483/93 , de 1993-05-07
Ministério da Educação, Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Dá nova redacção aos n.os 4.º e 13.º da Portaria n.º 705/84, de 11 de Setembro (define as condições de realização das provas especiais de avaliação para inscrição na Direcção-Geral de Energia como responsável pela execução de instalações eléctricas de baixa tensão).
Diploma: Despacho n.º 29/86, de 1986-03-20
Ministério da Indústria e Comércio
Sumário: Aprova novos cursos.
Diploma: Decreto Regulamentar n.º 56/85, de 1985-09-06
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960. (Regulamento da C.A.C. / Regulamento das C.D.)
Diploma: Despacho n.º 14/85, de 1985-02-06
Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Fixa as habilitações apropriadas para a inscrição como técnico responsável por instalações eléctricas de serviço particular.
Diploma: Portaria n.º 705/84 , de 1984-09-11
Ministério da Educação, Ministério da Indústria e Energia
Sumário: Define as condições de realização das provas especiais de avaliação para inscrição na Direcção-Geral de Energia como responsável pela execução de instalações eléctricas de baixa tensão.
Diploma: Decreto Regulamentar n.º 31/83 , de 1983-04-18
Ministério da Indústria, Energia e Exportação, Ministério do Trabalho
Sumário: Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.
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