De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 222.º do Regulamento de Relações Comerciais (RRC), os comercializadores devem informar anualmente os seus clientes sobre a composição das tarifas e preços de eletricidade aplicáveis, incluindo os custos de interesse económico geral (CIEG).
Composição dos preços de eletricidade
1. Introdução
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 222.º do Regulamento de Relações Comerciais (RRC), os comercializadores devem informar anualmente os seus clientes sobre a composição das tarifas e preços de eletricidade aplicáveis, incluindo os custos de interesse económico geral (CIEG).
2. Principais Componentes dos Preços de Eletricidade
Os preços de eletricidade pagos pelos consumidores têm as seguintes componentes: energia1, redes2 e custos de interesse económico geral (CIEG) 3.
A componente de energia resulta dos preços formados no mercado de eletricidade. As redes são sujeitas à regulação da ERSE e os CIEG são determinados no âmbito da legislação em vigor. As tarifas de acesso às redes são constituídas pelas redes e pelos CIEG.
3. Composição dos Preços por Tipo de Cliente
A desagregação dos preços por componente depende do tipo de cliente. Seguidamente apresenta-se a desagregação dos preços de eletricidade para consumidores industriais designadamente em baixa tensão especial (BTE) e para consumidores domésticos em baixa tensão normal (BTN).
1 Inclui os custos de comercialização.
2 Inclui os custos de gestão global do sistema.
3 Incluem os sobrecustos com a produção em regime especial, com a produção em regime ordinário e as rendas pagas aos Municípios.
Consumidores Industriais - Cliente BTE (baixa tensão especial)
Para um cliente BTE, a componente energia representa metade da sua fatura de eletricidade.
Os CIEG têm um peso de 22%. Destes custos destacam-se as rendas pagas aos Municípios e o sobrecusto com a produção em regime ordinário.
Consumidores Domésticos
Cliente BTN com potência contratada superior a 20,7 kVA (BTN> 20,7 kVA) 
Para um cliente BTN > 20,7 kVA, a componente energia representa cerca de metade da sua fatura de eletricidade.
Os CIEG têm um peso de 25%. Destes custos destacam-se o sobrecusto com a produção em regime ordinário e as rendas pagas aos Municípios.
Cliente BTN com potência contratada inferior ou igual a 20,7 kVA (BTN ≤ 20,7 kVA) 
Para um cliente BTN ≤ 20,7 kVA, a componente energia representa também cerca de metade da sua fatura de eletricidade.
Os CIEG têm um peso de 31%. Destes custos destacam-se principalmente o sobrecusto com a produção em regime ordinário. Documento em PDF para consulta e Download
FONTE: ERSE |
